Ivana Carolina

Nesta terça-feira (5), será realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) Audiência Pública para debater sobre a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por meio dos projetos de Lei 427 de 2015 e os apensados 944 de 2015 e 4.962 de 2016. Trata-se de matéria polemica que envolve Trabalhadores, Empregadores e órgãos sindicais.

O Requerimento que deu origem ao debate é de autoria do Deputado Benjamin  Maranhão que justificou  a importância da discussão considerando que “a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, foi concebida na década de 1940 e que há bastante resistência a alteração de seus dispositivos, sobretudo, pela preocupação que se tem na proteção dos trabalhadores, haja vista os princípios norteadores do direito trabalhista”, e concluiu esclarecendo que o debate será sobre a normatização dos dissídios, acordos e convenções coletivas, para possibilitar que as negociações realizadas entre empregadores e empregados tenham validade jurídica.