A solicitação desta Audiência Pública foi apresentada pelos deputados Capitão Alberto Neto (PL/AM) e Saulo Pedroso (PSD/SP) e conta com a presença confirmada de diversos representantes do setor de aplicativos, autoridades governamentais, sindicatos, associações profissionais e especialistas. 

O debate se concentrará na análise dos efeitos potenciais do PLP 12/2024 sobre os motoristas de aplicativos, bem como nas possíveis regulamentações necessárias para garantir direitos à categoria. Tópicos como jornada de trabalho, remuneração, segurança e benefícios serão abordados com o intuito de propor soluções justas e equitativas para os desafios enfrentados pelos profissionais do setor.

A Audiência Pública está marcada para a próxima terça-feira, a partir das 16h, no plenário 2 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.