Os deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pretendem esclarecer, no dia 17 de junho, a situação do acordo de leniência entre o governo e as empresas envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras. Foram convidados para a audiência pública os ministros Valdir Simão, da Controladoria-Geral da União (CGU); e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU).

As empresas que assinam o acordo de leniência podem receber imunidade administrativa e criminal e, também, a redução das penalidades aplicáveis. De 2003 até 2014, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autoridade competente para negociações dessa natureza, assinou 40 acordos e nove aditivos a acordos de leniência.

Segundo o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), o desemprego causado pela crise e a má utilização dos recursos públicos também devem ser discutidas. “Não vamos concordar com essa história de acordo de leniência para que se jogue a poeira debaixo do tapete. Temos de cobrar responsabilidades sobre esses bilhões de reais que foram desviados por uma ação corrupta e temerária da Petrobras”, afirmou.

Já na avaliação do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que propôs a audiência pública, o acordo de leniência evitaria a paralisação de obras e a demissão de mais de 500 mil trabalhadores.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 14.

Convidados:

VALDIR MOYSÉS SIMÃO
Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União - CGU;

LUÍS INÁCIO ADAMS
Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União - AGU;

MANOEL DIAS

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - MTE.

Agência Câmara Notícias - editado