A portaria do Ministério do Trabalho que muda o conceito do trabalho escravo e a maneira de fiscalização da prática (1.129/2017) foi avaliada como um retrocesso pelos parlamentares da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Durante as reuniões deliberativas de hoje (18), os deputados discutiram o tema e pensaram em medidas para reverter o publicado no Diário Oficial da União.

“É um fato gravíssimo, que inclusive não encontra fundamento na Constituição. É inaceitável que tenhamos o Brasil se somando a nações que não tem qualquer compromisso com a dignidade humana, porque romper o compromisso com o combate ao trabalho escravo, é romper o compromisso com a dignidade”, expôs o presidente da Comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

O parlamentar também apresentou que se colocada em prática, a medida inviabilizará o exercício dos auditores públicos do trabalho. E declarou que, representando a Comissão, continuará a discutir a medida com o Ministério do Trabalho e procurará outras instituições, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O posicionamento recebeu apoio dos outros deputados presentes. Wolney Queiroz (PDT/PE) citou publicações que colocam a portaria como um retrocesso inaceitável, e reforçou que “essa Comissão precisa tomar a frente no assunto”. Para Daniel Almeida (PCdoB/BA), as mudanças contemplam apenas os ruralistas, e fazem com que o país deixe de ser uma referência positiva no tratamento do trabalho escravo. “E não afeta só o agronegócio. Isso tem impacto também nas confecções, nas periferias, na indústria têxtil, nos grandes centros e para com os imigrantes que são levados para a situação” diz. “É realmente algo intolerável”, enfatiza.

Vicentinho (PT/SP) e Erika Kokay (PT/DF) pediram urgência e prioridade no tema, e apresentaram sugestões para atuação da CTASP. O deputado entrará com o pedido de uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, enquanto a parlamentar pedirá pela vinda do ministro Ronaldo Nogueira para que haja esclarecimentos e um novo debate. “E também fazer com que nós tenhamos de forma coletiva um projeto para sustar esta portaria. Essas mudanças significam a concordância do governo em não fiscalizar o trabalho escravo”, argumentou Erika Kokay.

Demais parlamentares presentes, como Roberto Lucena (PV/SP) e Leonardo Monteiro (PT/MG) concordaram com as colocações e medidas propostas. Outras discussões acerca do tema estão previstas para as próximas reuniões da Comissão.

por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi