Representantes de diferentes centrais sindicais vieram hoje (5) à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para entregar o substituto do projeto que reestrutura o funcionamento de cargos ligados à Tecnologia da Informação na Receita Federal e na Advocacia Geral da União (AGU).

O projeto de reestruturação foi apresentado originalmente pelo Executivo à Casa. Após análises, o deputado Assis Melo (PCdoB/RS) propôs modificações no texto, e produziu, junto a sindicatos e representantes, um substitutivo ao projeto.
O parlamentar explica que a necessidade de mudança no texto visa atender demandas dos servidores. “Um projeto do governo que nós procuramos aqui, dentro da nossa sensibilidade, ouvir a todos e fazer um relatório que contemplasse, de fato, as reivindicações e as necessidades para uma organização cada vez melhor do funcionamento do Estado”, disse o deputado Assis.

Com a presença dos representantes de sindicados, o parlamentar entregou em mãos o substitutivo ao presidente da CTASP, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que endossou a mudança proposta. "Foi um trabalho muito cuidadoso feito pelo deputado Assis Melo, que preparou um relatório dialogando com o governo, com várias representações dos servidores públicos e, ao fim, apresentou um projeto que valoriza as carreiras de Estado. Considero que é um trabalho extraordinário, e esperamos que seja aprovado no próximo dia 20, onde iremos colocá-lo na pauta", afirmou o presidente da Comissão.

João Paulo Ribeiro, Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), comentou que o processo de trabalho do novo projeto foi positivo. "O deputado ouviu todas as entidades na construção desse relatório, que é o arcabouço de uma série de reuniões necessárias para ajustar o projeto. Acredito que está contemplando as necessidades colocadas pelos representantes dos trabalhadores das carreiras em questão”, explicou.

Entre os participantes do evento, estiveram representantes da AGU Advocacia-Geral da União, Receita Federal , Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda (Brasil) e Ministério da Educação - MEC.

O que mudou?
O texto, que já estava em fase conclusiva de tramitação nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto coloca em uma única carreira de TI todos os cargos de Analista em Tecnologia da Informação (ATI) do Executivo Federal. A nova carreira ficará vinculada ao Ministério do Planejamento, a quem caberá definir os órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional onde os integrantes da nova carreira irão atuar.

O texto cria a Gratificação de Desempenho de Atividade em Tecnologia da Informação, que será paga aos integrantes da nova carreira. Por outro lado, deixa de prever o pagamento da Gratificação de Atividade e da vantagem pecuniária individual paras esses servidores. Ainda segundo o texto, o enquadramento na nova carreira dos atuais ocupantes dos cargos de analista em TI será feito com a entrada em vigor da nova lei.

Por ascom.ctasp – Lis Gabriela Cappi com a colaboração de Ruth Helena de Souza, do Portal CTB.