A regulamentação do exercício da profissão de telemarketing (teleatendimento) foi aprovada na reunião deliberativa de hoje (4) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Sob relatoria do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), o projeto (nº 6875/2013) define a profissão e oferece direcionamentos para a jornada dos profissionais da área.

Além da continuação a proposta original, que é de autoria do deputado Ademir Camilo (PROS/MG), foram acrescentados dois apensados ao projeto, o PL nº 431/2015 da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que define a duração de jornada máxima para a categoria como seis horas diárias e 36 semanais, e o PL nº 5709/2016 do deputado João Daniel (PT/SE), que coloca como insalubres as atividades desempenhadas pelos operadores de telemarketing.

A proposta final estabelece também dois períodos de pausa no trabalho com a duração completa de 10 minutos, que devem ser tirados em momentos após a primeira hora de trabalho e antes da última, além de um intervalo para repouso e alimentação de 20 minutos seguidos. O trabalho também deverá ser organizado para que não haja atividades para os operadores em domingos e feriados.

Com as novas diretrizes é esperado melhorar os problemas relatados pelos profissionais da área, que são “clima organizacional ruim, pressão psicológica, excesso de cobrança e permanente monitoramento, não atendimento de solicitação de pausa para necessidades fisiológicas e deficiência de mobiliário e equipamento”, como informado no texto de justificativa ao projeto.

Assis Melo (PCdoB/RS) defende que o projeto aprovado é de mérito, pois “dá a regulamentação para uma importante atividade do nosso país”, e que é uma proposta que se tornou completa dentro da CTASP. “Nós tivemos a oportunidade de relatar e colocar os apensados, do que entendemos a respeito da matéria. Embora a legislação como um todo hoje vai para outro caminho, o projeto pode dar uma condição melhor para, pelo menos, os trabalhadores de telemarketing”, concluiu o parlamentar.

Tramitação
Com aprovação da CTASP, as propostas seguem para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e caso não haja recursos será encaminhada para sansão presidencial.

Por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi