Um maior eixo de atuação profissional para os técnicos em enfermagem foi aprovado hoje (20) na reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Apresentado pelo deputado Cabo Sabino (PR/CE), o projeto 7322/2017 modifica a necessidade de inscrição específica que técnicos em enfermagem fazem quando vão atuar como auxiliares. Com a medida, os profissionais que possuem a qualificação técnica conseguirão atuar como auxiliares de enfermagem sem a necessidade de outras comprovações.

Atualmente, mesmo com uma formação que possibilita o trabalho como auxiliar em enfermagem, técnicos que exercem o ofício precisam se registrar duas vezes no Conselho Regional de Enfermagem (Coren). A situação ocorre com frequência entre os aprovados em concursos públicos e traz uma questão de maior gastos e burocracia para os profissionais. Durante apresentação do PL, o deputado Cabo Sabino defendeu o pedido de mudança informando que “se o técnico de enfermagem possui maior qualificação que o auxiliar e já é inscrito no Conselho, é inadmissível que ele apenas possa exercer a função de auxiliar. Nesse caso, entendemos que quem pode mais pode menos”, disse. O parlamentar também afirmou que essa dualidade já foi discutida também em situações no judiciário.

Outro projeto aprovado que trata sobre a questão de profissões é o PL 4887/2016, que estabelece as condições para o exercício da atividade de Guarda-vidas. Apresentado pelo deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), a proposta deliberada estabelece que os profissionais tenham o máximo de 40 horas semanais de trabalho, necessidade de conclusão do ensino médio e o aditivo de insalubridade para os que atuam com exposição ao sol, isto é, o aumento de 40% para guarda-vidas que precisam permanecer no sol durante o trabalho.

Transparência

O projeto 4.995/13, que regulamenta o acesso a informações e possibilita que alvarás de estabelecimentos estejam abertos para acesso ao público, também faz parte das aprovações da reunião. Sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE) a medida obriga que estabelecimentos destinados a apresentações musicais, boates, casas noturnas e demais espaços para festas e eventos disponibilizem na internet os alvarás de funcionamento que estão em vigor. De maneira que cidadãos possam ter acesso aos dados e tenham mais segurança ao escolher os locais que desejam frequentar.

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Por ascom.ctasp - Com Lis Gabriela Cappi.