A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) se reuniu nesta quarta, 11, e aprovou o Projeto de Lei 4483/2016, autorizando o Poder Executivo de desapropriar, em favor da União, área pública situada no município Silva Jardim, no estado do Rio de Janeiro. A autoria do projeto é do Poder Executivo, representado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A desapropriação ocorrerá devido a obras de implantação de trevo em desnível entre os quilômetros 236 e 237 da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, que é concedida a empresa Autopista Fluminense S/A. As melhorias já se encontravam no contrato de concessão da exploração da presente rodovia, no entanto, necessita de área pública municipal para executá-las.

O deputado Walney Rocha (PEN-RJ) é o relator e o parecer foi aprovado por unanimidade.

Por ascom.ctasp, com Ândrea Malcher