O Observatório foi lançado no fim de maio e recebeu no dia 9 do mesmo mês a visita do sr. Houtan Homayounpour - especialista em trabalho forçado da OIT. o mesmo permitirá a disponibilização de uma ampla base de dados sobre trabalho escravo no Brasil auxiliando gestores públicos na formulação de políticas públicas voltadas à promoção do trabalho decente.

Apresentando aos demais parlamentares a moção, o deputado considerou “que é importante que essa Comissão se some a todas as iniciativas que sirvam para colocar luz sobre o trabalho escravo, colocar luz sobre o trabalho forçado, para que o Brasil possa banir da nossa economia esse tipo de prática”.

Durante o debate sobre a matéria, a deputada Érika Kokay (PT/DF) afirmou que a iniciativa fortalece a defesa da Justiça do Trabalho que vem sofrendo esvaziamento diante dos duros ataques realizados aos Direitos dos trabalhadores em debate na Reforma Trabalhista. Seguida pelo deputado Bohn Gass (PT/RS), este destacou a importância do MPT para a fiscalização das condições de trabalho dos brasileiros e brasileiras e que conforme andar a reforma em tramitação, agora no senado, “não fará sentido ter Ministério Público do Trabalho”. O deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) reafirmou que “o lançamento desse Observatório é um momento oportuno” e que é preciso “fortalecer todas essas iniciativas pra que a gente não permita que o nosso país possa retroagir como se propõe esse governo”.

Subscreveram o requerimento (REQ 227/2017) a deputada Gorette Pereira (PR/CE), que presidia a sessão, e o deputado Roberto Lucena (PV/SP).

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por ascom.ctasp