O projeto de Lei que traz uma substituição à proposta de reestruturação de cargos ligados à Tecnologia da Informação na Receita Federal e na Advocacia Geral da União foi aprovado hoje (27) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Sob relatoria do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), o PL de número 6.788/17 se destaca por ter sido uma proposta construída por meio de consultas a profissionais que atuam na área e participação de representantes sindicais.

 O deputado Assis Melo (PCdoB/RS) acredita que esse grande diálogo foi o que possibilitou a aprovação unânime na Comissão. “Nós procuramos ouvir todos os representantes das categorias e a sensibilidade de entender as reivindicações e poder na medida do possível contemplá-los. Procuramos atender também as sugestões dos parlamentares que contribuíram com o projeto. O substituto vai trazer uma reorganização das funções, e, no meu entendimento, resolver algumas injustiças”, explicou o parlamentar.

Com o projeto substitutivo, passa a existir uma única carreira de Tecnologia da Informação (TI) em todos os cargos de Analista em TI do Executivo Federal. Essa nova carreira ficará vinculada ao Ministério do Planejamento, que vai definir os órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e funcional onde os profissionais irão atuar.

As mudanças trazidas na nova proposta são vistas positivamente pelos sindicatos das categorias. Danton Azevedo, presidente da Associação dos Servidores da AGU (Asagu), relata que essa regulamentação é uma demanda antiga dos profissionais e que não é a primeira vez que passa pela Casa. “Desde 1993 os servidores da AGU vêm nessa luta. Passamos por vários governos, várias situações. No ano passado nós tivemos um projeto aprovado na Câmara e Senado, mas reprovado pelo presidente”, diz.

O presidente da Asagu também reforça que as mudanças na carreira são determinantes para a continuidade da profissão nos segmentos. “Nós temos hoje um quadro pequeno em que a maioria está perto da aposentadoria. Precisamos de novos concursos e servidores, mas para isso é preciso que tenha uma carreira atrativa e essa aprovação é um primeiro passo, concluiu Danton Azevedo.

Para Tércio Silva, representante da Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), as mudanças suprirão dificuldades enfrentadas pelos servidores no âmbito das leis. “Estamos diante de uma ilegalidade gritante. A constituição federal diz que para exercer a atividade tributária esses servidores precisam estar incluídos numa carreia específica, mas todos esses servidores não tem uma carreira que dá amparo legal”, apontou.

Já o presidente do Sindicato  Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Luís Roberto da Silva, defendeu que se aprovada em todas as instâncias, essa mudança não atinge não apenas os analistas, mas também toda a população “servidor incentivado é servidor que vai prestar ainda melhor o serviço que ele já presta com grande clareza para a sociedade”, explicou.

Tramitação

Após aprovação na CTASP, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois para a de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado pelos parlamentares que compõe as Comissões, segue para deliberação no Senado.

Por ascom.ctasp - Lis Gabriela Cappi.