A CTASP realizará amanhã (15) audiência pública para debater o PL 3.765/2008, que visa assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento aos trabalhadores abrangidos pelo inciso XIV do Art. 7° da Constituição Federal. Além disso, o Projeto dispõe sobre a garantia dessa legislação a funcionários que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento – como empregados ou trabalhadores terceirizados.

A audiência foi um pedido do Presidente da Comissão, Deputado Benjamin Maranhão (SD/PB). “A regulamentação da jornada de turnos ininterruptos de revezamento carece uma discussão ampla para que se possa analisar os impactos que poderá causar a diversos setores da economia, empresariado, trabalho e emprego”, justificou.

Convidados:

Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;

Empresa Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS;

Federação Única dos Petroleiros - FUP;

Gilson Freitas Coelho, Secretário-Executivo da Associação das Empresas de Serviços de Petróleo – ABESPetro;  e 

Pedro Alem Filho, Gerente-Executivo de Política Indústrial  e E&P do  Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível - IBP;

Horário: 14h30

Local: Plenário 14