A CTASP se reuniu nesta última quarta, 12, para debater a revogação da prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de definir as áreas de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas,  assim como áreas de atuação compartilhada.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) definiu, na Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, projeto arquitetônico de edificação ou de reforma, de sistema viário urbano, de arquitetura de interiores, de arquitetura paisagística, de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano, coordenação de equipes de planejamento urbano ou de regularização fundiária, direção, supervisão e fiscalização de obras referentes à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, dentre outros exemplos como atribuições exclusivas a arquitetos e/ou urbanistas.

A audiência foi convocada a partir do Requerimento 334/18, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que busca debater o Projeto de Decreto Legislativo 901/2018 e o Projeto de Lei 9818/2018, ambos de autoria do Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que buscam revogar a resolução definida pelo CAU/BR.

Estiveram presentes Lia Zanotta, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Walter Bittar, representante da Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD); Francisco Ladaga, Presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC); Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA); Eliana Azevedo, Presidente da Associação Nacional de Paisagismo (ANP); Heithor Zanini, representante da Associação Nacional de História (ANPUH); Andrea Considera, representante do Conselho Federal de Museologia (COFEM); Luciano Guimarães, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR); Nivaldo Vieira de Andrade Júnior, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); Beatriz Vicentin Gonçalves, Diretora de Documentação e Informação da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA); Danilo Silva Batista, representante da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA); Cícero Alvarez, Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA); e João Carlos Correia, Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA).

Por ascom.ctasp, com Ândrea Malcher