A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público reuniu-se nesta quarta-feira (3) e aprovou duas Emendas da Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Elas seguem para apreciação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

A primeira inclui mais 100 mil trabalhadores dentro do programa de “Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária”. De março a maio, no Brasil, foram identificados 12,9 milhões de trabalhadores desempregados, o que corresponde a 12,3% da população economicamente ativa.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a proporção de desempregados, há mais de dois anos, era maior entre mulheres (28,8%), entre adultos com mais de 40 anos (27,3%) e entre trabalhadores com ensino médio completo (27,4%).

Com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a CTASP propôs “aumentar a meta de qualificação social e profissional desses trabalhadores para melhorar suas condições de ocupação e renda”, de “forma presencial e à distância”, em articulação com setores produtivos por meio do Sistema Público de Emprego.

A segunda Emenda trata de incentivo à economia solidária, aquela que trabalha sob a forma de autogestão. São cooperativas, associações, clubes e redes de troca. A Emenda adiciona 5 mil empreendimentos a serem apoiados por meio de acesso ao conhecimento, crédito, finanças e organização do comércio solidário.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), o país conta atualmente com cerca de 3.000 empreendimentos do tipo, 500 entidades de fomento e com o apoio de 200 municípios e 12 governos estaduais.

Por Ascom/CTASP com Átila Lima