Destas vítimas de trabalho infantil, pelo menos 2,7 milhões poderiam estar regularizadas em um projeto de aprendizagem como o Adolescente Aprendiz, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o ministro do TST e coordenador do projeto, Lélio Bentes, o Brasil está comprometido com as metas postuladas pela OIT de erradicar as “piores formas” de trabalho infantil até 2016 – a exemplo de trabalho com lixo, produção de carvão vegetal e doméstico – e todas até 2020. “Temos nos empenhado no sentido de assegurar aos adolescentes com mais de 14 anos de idade o direito constitucionalmente assegurado de profissionalização”, declarou Bentes, que participou do evento como palestrante.

 Metas para erradicação: desafio

 Apesar do empenho – o que assegura o Brasil entre referência mundial em relação às políticas de enfrentamento ao trabalho infantil, além da expressa redução dos índices desde a década de 90 – a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria Oliveira, acredita que o país não logrará êxito em alcançar as metas estabelecidas pela OIT. “Nas nossas avaliações, não vamos alcançar a erradicação das piores formas até 2016”, avaliou a secretária. Somente no trabalho doméstico, segundo levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE) em 2011, foram pelo menos 258 mil casos.

Para Oliveira, a principal estratégia para o combate ao trabalho infantil é a escola de qualidade e inclusiva. “É importante estar na escola. Mas estar na escola e não aprender também não pode. Nós temos altas taxas de matrícula. Se o nosso problema na educação fosse matrícula, a gente estaria em uma situação confortável”, comentou. A secretária também citou o incentivo à escolarização de todos os membros da família também como dispositivo para livrar o trabalho infantil do senso-comum.

Trabalho infantil e defasagem escolar

A ministra do TST, Kátia Arruda, também comentou sobre a escola inclusiva para a criança e o adolescente. Ela enfatizou que dados oficiais apresentam uma íntima relação entre o trabalho infantil e a defasagem escolar, cujo índice alcança 90% quando se trata dos jovens que se iniciaram precocemente no mercado laboral. “O trabalho infantil mantém um círculo vicioso de pobreza. A pessoa que faz trabalho infantil dificilmente consegue romper este círculo. Segundo dados do PNAD, pessoas que trabalharam com menos de 14 anos de idade tem salário menor que R$ 1 mil”, disse. Tanto Arruda quanto a pesquisadora Fernanda Sucupira, da ONG Repórter Brasil, discorreram acerca dos mitos que rondam o imaginário do brasileiro quanto ao tipo de ocupação (abaixo). O evento também contou com a presença da atriz Cristina Pereira, representando o Movimento Humanos Direitos (MHud). A artista chegou a se emocionar a medida que falou do assunto. “É necessário implantar a escola integral. Mas como? Tem que ter o envolvimento de toda a sociedade”, discursou.

No dia 12 de junho de 2012, a OIT apresentou o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil. A data, posteriormente, tornou-se nacional após a promulgação da lei nº 11.542/2007. A audiência pública foi requerida pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e subscrita pelos parlamentares Darcisio Perondi (PMDB/RS), Benedita da Silva (PT/RJ), Conceição Sampaio (PP/AM) e Adelmo Carneiro Leão (PT/MG).

Mitos sobre o trabalho infantil, segundo palestrantes.

Quem trabalha sobe na vida – “Em estudos, pelo menos 92% dos adultos resgatados do trabalho escravo eram também trabalhadores infantis”, mencionou a ministra do TST, Kátia Arruda.

Trabalho é melhor do que ficar nas ruas sem fazer nada, cometendo crimes – “As duas ilicitudes não podem ser apresentadas como únicas alternativas para as crianças e adolescentes”, comentou Arruda. “Várias formas de trabalho infantil favorecem que as crianças e adolescentes sejam levados para o crime organizado, para o tráfico de drogas ou a exploração sexual infantil”, afirmou Fernando Sucupira, pesquisadora da ONG Repórter Brasil

Fulano (a) começou a trabalhar cedo e se tornou alguém na vida – “Muitas pessoas utilizam da própria trajetória como argumento, mas na verdade elas se saíram bem apesar do trabalho infantil, não por causa dele”, frisou Sucupira.

Assessoria da CSSF