Subcomissão debate direito à saúde em audiência pública
A Subcomissão Permanente de Saúde realiza na próxima quinta-feira (2) uma audiência pública para debater "O Papel do Estado e o Direito à Saúde, sua Fundamentalidade e Relevância Pública". O evento contará com a participação do jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari.
01/03/2011 13h30
Também estão convidados a coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), Lenir Santos, e o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Alvaro Ciarlini. Entre algumas questões que visam ser abordadas, está a avaliação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 451/14) que cria a obrigatoriedade dos empregadores pagarem planos de saúde aos trabalhadores.
Serviço:
Audiência Pública para debater “O Papel do Estado e o Direito à Saúde, sua Fundamentalidade e Relevância Pública”.
Local: Plenário 7, Anexo II, Câmara dos Deputados
Data: 02/07/2015
Horário: 9h30
Assessoria de Imprensa da CSSF