Desconstruindo os diagnósticos mais pessimistas de déficit na previdência social, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) reafirmou a sua posição de que o orçamento da Seguridade Social no Brasil é superavitário. As análises das contas do Estado brasileiro do último ano foram esmiuçadas no livro Análise da Seguridade Social 2014, lançado nesta quarta-feira (15) em reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

De acordo com análise da Associação, a parcela de benefícios que não é financiada exclusivamente pelas contribuições previdenciárias é inexpressiva. Ignorando as renúncias fiscais, o índice ficou em 14,5% em 2014. Por conta da menor expansão de empregos e economia mais fraca, houve um ligeiro aumento da necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) se comparado a 2013. Contudo, o aporte de recursos para o RGPS ainda é feito com fontes próprias da Seguridade Social, orçamento que integra os gastos também com assistência social e saúde pública.

Ainda segundo o grupo, a Seguridade Social fechou 2014 em superávit. O recurso é arrecadado por meio de contribuição previdenciária, além de tributos de diversos órgãos, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outras fontes. Contando as receitas sobre as despesas, o total é um saldo positivo de aproximadamente R$ 54 bilhões. “É preciso que todo cidadão e cidadã tenha certeza de que a Seguridade Social é viável e faz a diferença na vida das pessoas. Todavia, é incompreendida diante de um mercado privado avassalador ou até mesmo do governo que, sabendo que o orçamento é viável, tira dela muitos recursos que garantem o presente e futuro de milhões de brasileiros”, frisou Margarida Araújo, presidente da associação.

Refletindo sobre a DRU

Segundo o vice-presidente de Assuntos Fiscais da Anfip, Vanderley José Maçaneiro, o que pode ser uma ameaça real ao superávit da Seguridade Social seria a alteração da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo desvincular até 20% das receitas das contribuições sociais para as compensações fiscais. A PEC 87/2015, enviada este ano pelo governo, quer prorrogar por mais oito anos a DRU e permitir o aumento da alíquota para 30% das receitas de contribuições sociais. “Caso seja aprovada essa PEC, certamente o discurso do governo e da mídia vai se tornar uma realidade. A seguridade social será deficitária”, afirmou o Maçaneiro.