A Seguridade Social brasileira é um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, que deve assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. São seguidas as diretrizes como a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, a irredutibilidade do valor dos benefícios e diversidade da base de financiamento.

Mário Gurgel, consultor, destacou que não há, formalmente, um piso para o orçamento da saúde em 2015. O que vai depender das emendas apresentadas pelo Legislativo dentro do Orçamento Impositivo. Entre vários temas, os consultores também abordaram o tamanho da Previdência, que atualmente tem aproximadamente 58% da população economicamente ativa na condição de segurado e paga aproximadamente 22 milhões de benefícios, entre aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social e dos regimes próprios do funcionalismo público de todas as esferas de governo. O Brasil é o país que mais gasta no mundo com pensões de todos os tipos de regime. Cerca de 3,2  por cento do PIB.

Para os consultores, um dos principais desafios para a Previdência Social brasileira continua a ser, vinte anos após a promulgação da Constituição, definir estratégias para a inclusão do grande contingente da PEA ainda no mercado informal, excluída do sistema. Isto poderia ser feito com a implantação de políticas para a formalização dos negócios e a inclusão dos trabalhadores que se encontram com inserção precária no mercado de trabalho. E também a necessidade de que os custos sejam claros e explícitos.  

Também participaram os consultores Elisângela Batista e Leonardo Rolim.

Assessoria CSSF