Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a possível inconstitucionalidade de artigo da lei nº 11.343/06, pensando na descriminalização do uso e posse da maconha para o consumo próprio, o debate será estendido para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na próxima terça-feira (15). Especialistas e autoridades contrários e favoráveis à condição farão as suas explanações.

A CSSF já trouxe à tona a discussão sobre o entorpecente em 2012, quando tratou dos malefícios e benefícios do uso da maconha para a saúde. O requerente da audiência, deputado Assis Carvalho (PT-PI), considera o tema um “tabu” e aponta que outros países já dialogam possíveis paliativos. “Uma série de transformações legais e políticas estão ocorrendo nos países mais severamente afetados pela fracassada guerra às drogas. Alguns governos da região, incluindo os da Colômbia e Guatemala, estão refletindo e, em alguns casos, revertendo suas abordagens em relação à política de drogas”, disse o parlamentar.

Especialistas

Foram convidados o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Salomão Filho, a coordenadora-geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidade Associadas da Universidade de Brasília (UNB), Andrea Gallassi, o secretário-executivo do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), Alves Ribeiro, o mestre em neurociência e deputado Osmar Terra, e a professora da faculdade de direito da Universidade de Brasília (UNB), Beatriz Rezende.

A audiência pública ocorre a partir das 9h30, no Plenário 7 (Câmara Federal).  O evento foi subscrito pelos deputados Adelmo Leão (PT-MG), Miguel Lombardi (PR-SP), Dr. Jorge Silva (PROS-ES), Zenaide Maia (PR-RN), Odorico Monteiro (PT-CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).