Gestores de políticas de assistência veem a população negra como “público natural”. A representatividade de negros nos conselhos de Saúde é mínima. Estas são algumas das conclusões do Relatório Final da Subcomissão Especial para tratar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra (Subpasne) aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

O texto foi apresentado pelo Relator da Subcomissão e Presidente da CSSF, o deputado Antônio Brito (PTB-BA). Um total de 106 pedidos de informação foi enviado a diversas secretarias estaduais e municipais no intuito de dialogar sobre as políticas para a população negra. Destes, 44 foram respondidos. A subcomissão também explorou outros recursos para contribuir com o diagnóstico, a exemplo de seminários em Salvador (BA) e no Rio de Janeiro (RJ).

No panorama da assistência social levantado pelo grupo parlamentar, cerca de 75% das famílias (10 milhões) atendidas pelo programa Bolsa-Família se autodeclaram pretas e pardas. Também, 68% das 724 mil famílias já atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida são chefiadas por negros ou pardos, e 53% das matrículas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) são de pessoas negras.

População negra e saúde

"O que foi verificado é que há uma correlação direta dos programas sociais e a população negra", pontuou o relator durante a apresentação. Antônio Brito também indicou o já conhecido “racismo institucional” dos órgãos do Estado, que carecem de representação negra. Na área de Saúde, a população tem manifestações mais severas e precoces de glaucoma, diabetes e hipertensão arterial, com sequelas graves como cegueira, insuficiência renal, acidente vascular cerebral. É também de preocupação parlamentar a anemia falciforme, que atinge diretamente o grupo.

Entendendo a forte relação entre a pobreza e questões raciais, a Subpasne concluiu que políticas públicas que priorizam as comunidades quilombolas e certas leis benéficas para a população negra não são efetivas. Com isso, o grupo propôs requerimentos, indicações e um Projeto de Lei (PL) que propõe estender o acompanhamento da saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família até os jovens com 17 anos. Veja o relatório.

Orçamento Setorial da Saúde

Atendendo solicitação da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados, a CSSF cedeu espaço durante a reunião deliberativa para apresentação do Relator Geral do Orçamento, Deputado Ricardo Barros (PP/PR), e para o Relator Setorial da Saúde, Deputado João Arruda (PMDB/PR), sobre a proposta de corte no Programa Bolsa Família e possíveis soluções para o déficit no orçamento da Saúde em 2016. O Deputado Ricardo Barros reforçou a necessidade de cortes no Programa Bolsa Família como medida de combate a fraudes verificadas na execução do Programa, ao passo que o Deputado João Arruda acenou a possibilidade de compensação do déficit de R$ 7 bilhões com valores previstos no PL sobre a repatriação de capitais.