A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (9) o relatório final da Subcomissão Especial para tratar da Carreira Médica (Subcamed) relatado pelo deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ). O grupo, presidido pelo deputado Mandetta (DEM-MS), discutiu o assunto em três eixos temáticos: graduação médica, pós-graduação e a carreira.

Instalada em 16 de abril deste ano, a Subcomissão recomendou que a Câmara dos Deputados aprovasse Projetos de Lei (PL) que alteram a lei 12.871/2013, responsável pela instituição do Programa Mais Médicos. Entre estas propostas, uma inclui a determinação de competência à Comissão Nacional de Residência Médica para normatizar, regular, e implantar as vagas de Residência Médica.

Outra mudança visa a aumenta de dez para 23 o número de especialidades de acesso direto ao programa, incluindo Medicina Interna, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Psiquiatria, Medicina Preventiva e Social, Neurocirurgia, Ortopedia, Anestesiologia, Medicina de Urgência; Geriatria; Oftalmologia e Infectologia. Além disso, modifica critérios do programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para corresponder somente a 30% do total de vagas ofertadas entre as especialidades de acesso direto.

Um objetivo dos membros é elevar ao status de lei o Decreto nº 8.516/2015, conhecido como o Cadastro Nacional de Especialistas. A subcomissão concluiu que a ação garante mais segurança jurídica ao texto que se originou de diálogo entre as entidades médicas.

Balanço

Os presidentes das subcomissões permanentes, deputados Eduardo Barbosa (Assistência Social), Arnaldo Faria de Sá (Previdência Social) e Odorico Monteiro (Saúde), apresentaram também as principais atividades de seus respectivos grupos (Você pode ver as apresentações aqui). Para terminar, o presidente da CSSF, Antonio Brito, mostrou o levantamento das atividades da comissão durante todo o ano de 2015. Confira Informativo da CSSF com o balanço da comissão.