Profissionais de Saúde que saírem de seus locais de trabalho portando jalecos podem ser multados. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 1.999/2015 aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) nesta terça-feira (15), na forma de substitutivo da deputada e relatora Conceição Sampaio (PP-AM).

O projeto altera o artigo 10 da lei nº 6437/97, que determina as infrações à legislação sanitária federal. Uma delas passaria a ser a utilização pelo profissional de saúde de equipamentos de proteção individual fora do zoneamento sanitário hospitalar, à exceção daqueles para atendimento de emergência e transporte de pacientes. Segundo Sampaio, tais instrumentos são veículos de contaminação de superbactérias e outras infecções hospitalares. “As superbactérias são resultantes do uso maciço de antibióticos, que selecionam as cepas mais resistentes e que poderia ser minorado com a adesão estrita por parte dos profissionais de saúde aos princípios e métodos de controle de infecções”, comentou a parlamentar durante leitura de seu relatório. O PL segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

Contaminação

Em estudo realizado em 2010 por alunas da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), campus de Sorocaba, foi identificada a presença do Staphilococcus aureus, bactéria considerada um dos principais agentes de infecção hospitalar, em pelo menos 95,83% dos jalecos observados. Quatro anos depois, a mesma bactéria foi encontrada em 50% das amostras coletadas durante pesquisa desenvolvida no curso de enfermagem das Faculdades Integradas Teresa D’Avila, em Lorena (SP). Apesar do resultado, as pesquisadoras afirmaram ainda não haver estudos aprofundados sobre o assunto para estabelecer a indumentária dos profissionais um efetivo fator contaminador.  

Confira abaixo outros projetos aprovados nesta terça-feira (15)

>> PL 5431/09 - Fixa em cinco anos o prazo para prescrição das multas administrativas aplicadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Segue para a CCJC

>> PL 4558/12 - Isenta do IPI as aquisições de automóveis feitas pelas instituições de assistência social, inclusive a APAE - Segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

>> PL 6991/13 - Cria benefício mensal destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase - Segue para a CFT

>> PL 8051/14 - Estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção nos quais os adotandos forem irmãos, negros ou tiverem mais de quatro anos de idade - Segue para a CCJC

>> PL 428/15 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família - Segue para CFT

>> PL 601/15 - Cria política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade 60 ou mais - Segue para a Comissão de Educação