Com um dispositivo eletrônico enlaçado no pulso, o idoso que mora sozinho poderá apertar o botão em emergência e acionar ajuda a qualquer hora. Esse é o resumo do previsto no Programa de Teleassistência ao idoso, Projeto de Lei (PL) aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Ele segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

O PL 7.179/14 contou com substitutivo também aprovado da relatora Shéridan (PSDB-RR). A parlamentar ampliou o rol de beneficiados para alcançar pessoas também com deficiência em situação de perigo, risco emergencial ou social que tenham renda familiar per capita de até três salários mínimos. “Sugerimos que o serviço seja estendido para as pessoas com deficiência, por ser um grupo também mais vulnerável em situações de perigo”, justificou Shéridan em relatoria.

A proposta visa alterar dispositivos da Lei de Assistência Social (Lei nº 8.742/93) para incluir o programa de Teleassistência. Seu teor foi esmiuçado em audiência pública realizada em agosto, que contou com a presença da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia no Distrito Federal e do Conselho Municipal do Idoso de Santos (SP). O projeto piloto na cidade paulista contemplou 50 idosos e contou com 745 atendimentos entre dezembro de 2013 e julho de 2015 no município.

O primeiro projeto de caráter experimental no Brasil teve implantação na cidade de Joinville (SC), em 2008. A parceria entre o município e a empresa Telehelp, contudo, não foi renovada e levou ao seu encerramento definitivo em julho deste ano. No total, foram assistidos 742 idosos.

Incentivo ao idoso e à saúde

Outra iniciativa também de apoio à qualidade de vida do idoso foi o PL 6.350/13 (PLS 344/2012). O projeto relatado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) garante aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior. O poder público também pode ser responsável pelo apoio e criação de universidades abertas ao grupo, além de incentivar a publicação de livros e periódicos com conteúdo e padrão editorial ao idoso.

Segundo proposta também aprovada pela comissão, organizações da sociedade civil com projetos que fortalecem a atenção primária, secundária e terciária da saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ter deduzida parte da contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O relator do PL 2891/11 foi do deputado Zeca Dirceu (PT-PR). O percentual do benefício varia de acordo com o contingente populacional do município que foi contemplado.