Portadores de hepatite B ou C sofrem um grande déficit na sua qualidade de vida. Com a finalidade de prover uma melhor assistência, parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovaram benefícios ao grupo, direitos salvaguardados até o momento somente aos soropositivos. O Projeto de Lei (PL) 6041/13 (Projeto de Lei do Senado 11/2011) recebeu o aval em reunião deliberativa desta quarta-feira (26), com relatoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Os direitos que se pretende estender aos portadores de hepatite B ou C estão garantidos na lei nº 7670, de 1988, e dão aos portadores de HIV positivo a concessão de licença para tratamento de saúde, reforma militar e aposentadoria ou auxílio-doença de acordo com os valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nova proposta, ficaria também alterado o artigo 1º da Lei nº 8112/90 para incluir os portadores da enfermidade hepática no rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis.

Educação a todos

Em outro projeto também aprovado pela comissão, teste vocacional na escolarização e profissionalização seriam obrigatórios para o menor em regime de semiliberdade.  O PL 232/11 contou também com relatoria do deputado Eduardo Barbosa.