A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (2) uma moção de repúdio contra cortes no Programa Bolsa Família previstos na relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016. Um total de 30 deputados assinou o documento a partir de mobilização do deputado Danilo Fortes (PSB-CE).

A proposta de defender oficialmente o orçamento do Bolsa Família nasceu após a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Tereza Campello, ter esclarecido pontos do programa antes desconhecidos pelos parlamentares. Em uma palestra de mais de meia hora, Campello se manifestou contra e advertiu que o corte representaria a saída de pelo menos 23 milhões de pessoas, sendo entre elas 3,7 milhões de crianças e jovens de até 17 anos. “Precisamos discutir além da questão fiscal, entender o que vamos ganhar ou perder do ponto de vista social. É legítimo discutir o alocamento de recursos, mas tem que ser pensado o futuro das nossas crianças”, enfatizou a ministra. 

O Relator Geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros, propôs o corte de R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o Bolsa Família em 2016. Durante a reunião deliberativa da CSSF, o parlamentar reiterou que há dispêndios e fraudes no programa. “Não tenho duvida do mérito do bolsa família, mas tem uma gestão muito crítica [...] Nas auditorias da CGU [Controladoria-Geral da União], há um capitulo sobre o Bolsa Família em que se aponta fraude na frequência escolar”, disse.

Segundo a ministra, os relatórios de averiguação do CGU mencionam o fato de que os dados presentes ainda requerem estudos e melhores interpretações para garantir que há fraudes no programa. Além disso, em relatório de outubro de 2012, o órgão informou que somente em 12,4% das escolas com beneficiários havia pelo menos um aluno com frequência inferior à estipulada pelo programa.

Emprego formal

Parlamentares se pronunciaram em defesa da manutenção dos recursos no programa de transferência de renda. “É como se um ladrão roubasse a minha casa e eu decidisse derrubar meu lar para que não seja mais roubada”, comparou a deputada Zenaide Maia (PR-RN), uma dos membros que se pronunciaram contra os cortes.

Entre os deputados que também se manifestaram, Mandetta (DEM-MS) disse achar preocupante que o número de beneficiados do Bolsa Família ainda é alto, o que revela ainda graves problemas estruturais no país, como pobreza e falta de empregos regulares. “A ministra deve apresentar em caráter de urgência como esses beneficiados podem ser incluídos no mercado de trabalho formal. A senhora tem alternativas em caso da possibilidade desse corte ser aprovado?”, questionou o parlamentar.

Ministra argumentou contra os cortes no programa. Crédito: Luis Macedo / Câmara dos Deputados