A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou mais uma medida nesta quarta-feira (9) que pode evitar mortes ou complicações em espaços públicos. Segundo o Projeto de Lei (PL) 337/15, de autoria do deputado Rômulo Gouveia, donos de restaurantes e lanchonetes podem ser obrigados a fixar cartazes que instruam os primeiros socorros em caso de engasgo dos clientes – ou a manobra Heimlich. A iniciativa serve para indicar aos leigos como desobstruir rapidamente as vias aéreas e, assim, evitar um mal maior à pessoa sufocada antes do socorro por profissionais. 

O projeto contou com a relatoria da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que deu parecer favorável.  A manobra Heimlich é uma técnica de emergência que se baseia em compressões no abdómen. O procedimento pode ser usado em caso de asfixia ou sufocação provocada pela ingestão errada de um pedaço de alimento. A única exigência pedida pelo PL seria o número de cartazes, que deve ser compatível com a dimensão do local.

“Quando algum alimento ou até mesmo algum objeto bloqueia a passagem de ar, geralmente não há tempo suficiente para esperar pela chegada de um socorro médico. Embora seja importante o contato com o Corpo de Bombeiros  ou  com  o  Serviço  de Atendimento  Móvel  de  Urgência,  a pessoa  mais  próxima precisa  agir  rapidamente”, disse Sampaio ao justificar a sua relatoria. O projeto foi debatido entre os deputados, que sugeriram à Comissão de Constituição de Cidadania e de Justiça (CCJC) a necessidade de criar um dispositivo de sanção aos estabelecimentos que não cumprirem a medida.

Sinais para as eleições

Além deste, mais quatro projetos foram aprovados. O PL 5403/13, relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), está entre os destaques e institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose. A ideia é criar uma semana de atividades civis e governamentais para prevenção às doenças relacionadas. Já o PL 4537/12, de relatoria do deputado Paulo Folleto (PSB-ES), exige que programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações sobre as candidaturas veiculadas na televisão contem com uso simultâneo na Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda, no período de propaganda eleitoral gratuita. A proposta foi aprovada nos termos do voto em separado do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e da Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), em votação nominal. O Projeto segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.