O texto determina que somente entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que participem do Sistema Único de Saúde (SUS) serão beneficiadas pelos projetos. O percentual de benefício varia de acordo com o contingente populacional do município contemplado. Foi acatado o parecer do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que defendeu a aprovação do projeto, ao considerar a importância da medida para melhorar o serviço de saúde oferecido à população.

“O projeto encontra um novo meio de financiamento que, ao redistribuir as verbas do orçamento da Seguridade Social, aporta novos recursos para a atenção à saúde”, justificou Dirceu.

CPMF
O ex-ministro da Saúde Arthur Chioro afirmou que o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) tirou da saúde pública R$ 350 bilhões desde 2008. De acordo com o relator da proposta, a falta de recursos ajudaria a explicar as críticas à qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Levantamento do Instituto Datafolha revela que 54% dos brasileiros consideram ruins ou péssimos os serviços do SUS. Para a maioria da população, o governo tem falhado na gestão dos recursos da saúde pública. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) critica o corte de verbas da saúde pública, mas não acredita que o projeto de lei seja a solução.

"A saúde está morrendo, o SUS não durará um ano ou durará só no nome. Vai ser uma ficção. O que não pode é ficar como está, aceitar os cortes e dizer que não tem o que fazer. Aí ficam correndo atrás de alguma alternativa como essa da Cofins. Mas isso é apenas um paliativo, temos que procurar uma solução”, disse o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação da Agência Câmara

Reportagem – Bianca Marinho e Vinícius Cassela
Edição – Adriana Resende