Seguridade aprova aumento da pena para crime de violência doméstica
Nesta quarta-feira (6), a CSSF aprovou O PL 5.097/13 da deputada Aline Corrêa, que altera o Código Penal para elevar a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica e estabelece que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada. Relatado por Erika Kokay (PT-DF).
01/03/2011 13h30
Audiências públicas
Também nesta quarta, a CSSF aprovou a realização de audiências públicas sobre temas como o uso de drogas lícitas e ilícitas na infância e adolescência, o direito de acesso a medicamento de alto custo no âmbito do Sistema Único de Saúde, financiamento da saúde pública no Brasil e a epidemia de dengue no país e o desenvolvimento de vacina contra a doença.
Assessoria CSSF