O secretário nacional adjunto de Assistência Social, José Dirceu Galão Júnior, explicou que o Executivo já encaminha ao Legislativo um orçamento para suprir as necessidades do Suas e que as emendas parlamentares serão um valor adicional desde que não exista nenhuma emenda que diminua a quantia solicitada pelo ministério.

Manutenção de serviços
No entanto, o secretário afirmou que a incerteza da continuidade desse recurso advindo das emendas parlamentares é um problema. "Para que possamos garantir que além da emenda parlamentar que acresce àquele recurso, a gente tenha mecanismos que garantam nos anos subsequentes a manutenção daquela entidade e daquele serviço, nós avançamos na regulamentação desse dispositivo da LDO que pode ser bastante importante para o financiamento da assistência social."

Um dos autores do pedido de audiência pública, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), afirmou que a discussão do assunto era indispensável, dada a necessidade de esclarecer aos deputados como a alocação das emendas poderiam ser feitas. "Os deputados, ao apresentam suas emendas para o Ministério do Desenvolvimento Social, em especial para a pessoa com deficiência em programas na base, têm tido dificuldades tremendas de fazer, convalidar e executar a dotação de verba para aquela finalidade. Então tem uma série de nós burocráticos que precisam ser desatados. O propósito nosso era exatamente esse ao trazer a discussão."

Residências inclusivas 
Durante a audiência, a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Mariana Neris, explicou de que maneira funciona o piso para financiamento de residências inclusivas. "Hoje esse piso, o valor do cofinanciamento federal, fundo a fundo, é de R$ 10 mil para uma capacidade de atendimento de até dez pessoas com deficiência em situação de dependências que moram nessa casa. É uma moradia para essas pessoas, onde elas ali realizam atividades da vida diária, da vida prática e tem uma equipe de referência da assistência social que conduz uma atividade para a aquisição de autonomia e independência."

Ainda segundo a representante do ministério, existem 80 Residências Inclusivas em funcionamento e 104 em processo de implantação. A intenção era que fossem criadas 204, mas 20 tiveram que ser canceladas por problemas operacionais.

Agência Câmara Notícias