Na reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desta quarta-feira (4), os membros apreciaram importantes requerimentos e projetos de lei. Entre as discussões da pauta, destaca-se a aprovação do Requerimento nº 760/2018 sobre a realização de audiência pública para o próximo dia 11 de julho às 11h, para debater o resultado de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de avaliar as ações da Agência Nacional de Saúde (ANS) referentes aos reajustes anuais dos planos de saúde suplementar. O assunto foi discutido pelos deputados (as) Mandetta, Saraiva Felipe, Ivan Valente, Chico D’Angelo, Odorico Monteiro, Hiran Gonçalves e Laura Carneiro, e aprovado e subscrito pelos deputados (as) Mandetta, Saraiva Felipe, Ivan Valente, Hiran Gonçalves, Geraldo Resende, Odorico Monteiro, Alexandre Serfiotis, Conceição Sampaio, Laura Carneiro, Carmen Zonotto e Floriano Pesaro.

Foram aprovados os seguintes itens:

Requerimentos:

• REQ 759/2018 - do dep. Diego Garcia - que " Requer o aditamento do requerimento de Audiência Pública nº 758/2018".
• REQ 760/2018 - do dep. Chico D'Angelo - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o resultado de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de avaliar as ações da ANS referentes aos reajustes anuais dos planos de saúde suplementar".
• REQ 761/2018 - do dep. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para comemorar e debater sobre a SEMANA MUNDIAL DE ALEITAMENTO MATERNO 2018, cujo tema é "Aleitamento materno: a base da vida"".
• REQ 762/2018 - dos deps. Erika Kokay e Paulo Pimenta - que "solicita a realização de audiência pública para debater "O surto de toxoplasmose em Santa Maria - RS"".

Projetos de Lei:

• PL 1646/2015 - do dep. Odorico Monteiro - que "altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990". Explicação: Trata do Plano Nacional Decenal de Saúde, de relatoria da deputada Carmen Zanotto.
• PL 103/2015 - do dep. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". Explicação: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, de relatoria da deputada Flávia Morais.
• PL 3866/2015 - do dep. Julio Lopes - que "dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso", de relatoria da deputada Flávia Morais.
• PL 8175/2017 - do dep. Valdir Colatto - que "institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe", de relatoria do deputado Antônio Jácome.

A reunião foi presidida por Odorico Monteiro, Ságuas Moraes, Ivan Valente e Benedita da Silva.