Na reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), presidida pelo deputado Juscelino Filho na última quarta-feira (20), os membros apreciaram importantes requerimentos e projetos de lei. Entre as discussões da pauta, destaca-se o Projeto de Lei nº 8632/2017, que dispõe sobre a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, que foi aprovado, juntamente ao PL 4360/2016,  PL 5005/2016,  PL 5560/2016, e PL 3248/2015, apensados, com substitutivo. 

Também foram deliberadas as seguintes proposições:

 Requerimentos

• Requerimento 749/2018 - do Dep. Juscelino Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 9162/2017, que altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concurso público da administração pública federal ao doador voluntário de sangue".
• Requerimento 750/2018 - da Dep. Erika Kokay - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 737/2018, que trata da realização de Audiência Pública para discutir o PL 6433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.""
• Requerimento 751/2018 - da Dep. Erika Kokay - que "requer o aditamento ao Requerimento 724/2018 da Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que trata da realização Audiência Pública para debater tema sobre crianças nascidas e criadas na prisão e a saúde das mulheres grávidas no ambiente prisional".
•  Requerimento 752/2018 - do Dep. Jorge Solla - que "requer a realização de Seminário em Salvador para celebrar os cinco anos do Programa Mais Médicos".
• Requerimento 753/2018 - dos Dep. Mandetta e Tenente Lúcio - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do esquema único de seis doses (Multidroga Terapia Esquema Único - MDT-U) para tratamento de pacientes de hanseníase no Brasil".
• Requerimento 754/2018 - do Dep. Marcus Pestana - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o limite máximo de reajuste dos planos de saúde definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".
• Requerimento 755/2018 - da Dep. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes para debater a situação dos participantes assistidos e pensionistas do Instituto de Seguridade Portus".
• Requerimento 756/2018 - da Dep. Laura Carneiro - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 737/208 que trata de realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa".
• Requerimento 757/2018 - do Dep. Odorico Monteiro - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública finalidade de ouvir grupos responsáveis pela regulação e entidades representativa da gestão".
• Requerimento 758/2018 – da Dep. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4931/2016 que " dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana"".

Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 8632/17 - do Senador Garibaldi Alves Filho - que "dispõe sobre a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida", de relatoria do Dep. Sinval Malheiros.
• Projeto de Lei nº 5422/13 - da Senadora Vanessa Grazziotin - que "acrescenta §§ 9º e 10 ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, nas compras de medicamentos e produtos para a saúde destinados ao Sistema Unico de Saúde (SUS), os bens adquiridos estejam identificados de forma a impedir desvios e comercialização indevida” de relatoria da Dep. Jandira Feghali.