Ambientado no imaginário brasileiro, o recolhimento de cães e gatos das ruas para eliminação – a conhecida carrocinha – pode ser proibido no país. Parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovaram nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 3.490/2012, de autoria do Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que impede a ação dos órgãos de zoonoses e canis públicos de sacrificarem os animais.

A exceção da proposta seria em casos de enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais. Coube ao Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ) a relatoria do PL. Houve manifestação de cidadãos favoráveis à aprovação do projeto durante a reunião deliberativa. Apesar de a discussão entre parlamentares revelar divergências quanto ao conteúdo do PL, este foi aprovado por unanimidade.

Doenças reumáticas

Outro projeto aprovado foi o de número 8.202/2014, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas. A lei é uma resposta à demanda antiga da sociedade brasileira especialmente formalizada pela Associação Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos (Anapar), em conjunto com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR). Segundo a justificativa do autor do projeto, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), o Ministério da Saúde já tem estabelecida uma data de comemoração do Dia Nacional da Luta contra o Reumatismo – dia 30 de outubro –, mas ela não propicia a necessária divulgação ao tema. A relatoria foi do Deputado Geraldo Resende (PMDB/MT).