Um conjunto de políticas públicas para combater doenças cujo vetor é o mosquito Aedes Aegypti foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) nesta quarta-feira (9), na forma de substitutivo. Relatada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), a iniciativa do deputado Luiz Lauro Filho direciona ao Ministério da Saúde a obrigatoriedade de promover articulações interministeriais para prevenir os brasileiros. A proposta também traça como diretrizes o incentivo à pesquisa científica para o combate à transmissão, proliferação e extinção do Ciclo da Dengue, e prioriza campanha de conscientização.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 1.861/15, constatado que um imóvel privado apresente criadouro do mosquitos o proprietário será notificado para realizar as devidas manutenções em um prazo de 48h ou, caso contrário, será sujeito a multa de pelo menos 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também poderá receber a punição monetária caso impeça um agente de saúde de entrar no imóvel. Pelo menos 50% dos recursos arrecadados deverá ser investido nos programas de combate ao mosquito.

Solla parabenizou, em reunião, a proatividade do deputado de elaborar a política considerando o cenário atual dessas doenças no Brasil. Estabelecida a relação entre o vírus Zika e o nascimento de bebês com microcefalia, o Ministério da Saúde investiga formas de frear o surto de recém-nascidos com a doença. De acordo com o último Boletim Epidemiológico apresentado, divulgado nesta terça-feira (8), foram registrados 1.761 casos suspeitos em 422 municípios. Pernambuco é o estado com a maior incidência, totalizando 804 suspeitas. O projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Entenda as diferenças entre as doenças:

Dengue - Mais conhecida pela população brasileira, a dengue é epidêmica em diversas regiões do país principalmente durante o verão. Os sintomas são febre alta (que pode durar até sete dias), dores de cabeça, no corpo, articulações ou atrás do olho, prostração, fraqueza, erupção e coceira na pele. Nos casos graves, o doente também pode ter sangramentos (nariz, gengivas), dor abdominal, vômitos persistentes, sonolência, irritabilidade, hipotensão e tontura. A dengue pode levar à morte em casos mais extremos.

Chikungunya – A doença já foi registrada em países da África, Ásia, Europa e ilhas dos oceanos Pacífico e Índico. A chegada ao Brasil se deu com os primeiros casos em setembro do ano passado em Oiapoque, no Amapá. Assim como a dengue, a Chikunguya também tem como principais sintomas febre e dor nas articulações. Também pode ocorrer dor de cabeça, nos músculos e alergias.

Zika – A doença pode ter sido a princípio detectada no estado da Bahia, mas ainda não foi confirmado. Ela provoca quase os mesmo sintomas que as doenças anteriormente relatadas, inclusive reação alérgica. A maior suspeita do Ministério da Saúde é que ela esteja relacionada à epidemia de casos de microcefalia em recém-nascidos.

Não há tratamento específico para as três viroses e nem prevenção, o que significa a utilização de vacinas ou medicamento. Até o momento, as melhores medidas adotadas são a ingestão de muito líquido e repouso.