Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) são uma das estratégias governamentais para lidar com o déficit da balança comercial no setor de Saúde, afirmou o coordenador-geral de Biotecnologia e Saúde de secretaria do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MTCI), Luiz Henrique Pereira.  Na área, o ano de 2014 fechou com saldo negativo de R$ 11,5 bilhões. Contornar a insatisfação econômica faz parte do objetivo de iniciativas como o Plano Brasil Maior e o Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde (Procis).

Para Pereira, o objetivo das PDP’s é, para além da transferência de tecnologia, viabilizar o processo de aquisição e garantir mercado para os laboratórios públicos. “Considerando o comportamento predatório destas empresas privadas”, concluiu. Uma ampla discussão tendo como objeto central as PDPs ocorreu em audiência pública desta quinta-feira (3), promovida pela Comissão de Seguridade Social (CSSF) em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

A PDP do setor de Saúde compreende em acordos firmados com o Ministério da Saúde e empresas privadas para transferir aos laboratórios públicos brasileiros tecnologia para a produção de determinado medicamento dentro do prazo de cinco anos. Os laboratórios do setor privado contemplados são responsáveis pela feitura do princípio ativo. A contrapartida do governo é garantir exclusividade às companhias privadas na compra destes produtos durante o mesmo período. O MTCI garante que os projetos aprovados pelo governo seguem as demandas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

Avaliação

O secretário executivo da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (ALFOB), Mario Sérgio Ramalho, acredita que o marco regulatório – instituído por meio da publicação da Portaria nº 2.531, em 2014 – é um avanço do processo. “Esperamos mais inserção internacional, articulação virtuosa entre as necessidades de saúde da população e uma política industrial. Além disso, laboratórios credenciados devem ser ferramentas para o desenvolvimento do SUS”, disse. O próximo passo, segundo Ramalho, é institucionalizar uma política de governo para que se torne uma política de Estado.

Já o diretor institucional da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), Márcio Bósio, enfatizou que a política incentiva uma área considerada motor do crescimento econômico – serviços para a Saúde são dinâmicos por contarem com a rápida incorporação de tecnologias. Contudo, ainda há desafios, a exemplo do financiamento. “Nosso setor tem um problema sério de garantia. Nossa maior empresa de faturamento anual deve estar em torno de R$ 150 milhões, R$ 200 milhões”, comentou.

Somente entre representantes da Interfarma, nove PDPs foram consolidadas com o governo federal em 2015. O diretor de Acesso da Interfarma, Pedro Bernardo, negou que a Instituição não apoiava a estratégia federal. Porém, ele tem esperança de que um possível “monopólio” no período de cinco anos, como previsto no contrato, não signifique o aumento do custo de tal substância. “Empresas podem elevar os custos ao vender para o governo federal porque a parceria blinda a competição em um período de tempo”, pontuou.

Também comentaram sobre as PDPs o coordenador-geral de Equipamento e Materiais de Uso em Saúde do Ministério da Saúde (MS), Joselito Pedrosa, e o diretor de Indústrias de Base Tecnológica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcus Freitas Simões. O evento contou com a presidência dos deputados Odorico Monteiro (PT-CE) e o presidente da CSSF Antonio Brito (PTB-BA).