Parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) sabatinaram nesta terça-feira (25) o ministro da Saúde Arthur Chioro durante apresentação do 1º Relatório Quadrimestral de Prestações de Contas (Janeiro - Abril) da pasta, em audiência da Comissão Mista de Orçamento. Para os deputados, a realidade do orçamento para a Saúde está aquém do ideal. O corte anunciado de R$ 13 bi também foi levado em questão, além do custeio para áreas como o Instituto do Câncer (Inca) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ter sido questionado. O ministro, contudo, garantiu os recursos apesar de reconhecer que o sistema de Saúde no Brasil passa pelo subfinanciamento.

De acordo com os dados do Ministério da Saúde, 74% do orçamento do Fundo Nacional de Saúde são repassados a estados e municípios, dos quais 87% por transferência de fundo a fundo.  Em 2014, o Orçamento da Saúde atingiu 92,6 bilhões; Estados 57,4 bilhões e Municípios 65,3 bilhões de reais. Em decorrência da aplicação da Emenda Constitucional 29, foi registrada uma evolução nominal do gasto federal em saúde de 262% entre 2002 e 2015. Acesso os dados na íntegra aqui.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) apontou como opção para o aumento do orçamento da Saúde a taxação das grandes fortunas. Já o parlamentar Adelmo Leão (PT-MG) afirmou que a prestação de contas do ministro aponta para a expansão do complexo de saúde, porém, o problema estaria justamente na falta de condição dos municípios em custear as unidades atuais. Flávia Morais (PDT-GO) lamentou os cortes no orçamento da Saúde. Apesar deste decréscimo, Chioro ressalta que o governo federal cumpre com a EC 29.