O que é
“A república brasileira está sob fortíssimo estresse fiscal e financeiro. Mesmo estados ricos e sólidos, como Minas e São Paulo, estão com fortíssimas dificuldades. Entendemos que alguns estados têm dimensões de países e deveriam ter a capacidade de responder demandas, como na área de educação e saúde, diretamente na ponta, independente do Governo Federal. A União está passando pelo sexto ano de déficit primário.” Ele explicou que as contas não se sustentam porque as despesas do Estado não cabem nas receitas. Ele informou ainda que o déficit estimado na LDO para o ano que vem é de R$ 124 bilhões. “Isso dá mais de quatro vezes o Bolsa Família, por exemplo.”

Waldery falou também dos municípios. “Nosso Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) está muito além do considerado satisfatório. Na década de 90 eram cerca de 4 mil municípios. Do final da década de 90 até os dias atuais foram criadas mais de 1.700 cidades e uma parte considerável não tem capacidade nem de pagar os gastos com as prefeituras e câmaras de vereadores. Então, quando olhamos a situação federativa, temos uma fratura. Dos 27 estados, 14 estão em emergência fiscal.”

Soluções efetivas
“Nosso Produto Interno Bruto cresceu e isso é muito bom. O investimento também cresceu e houve reação do mercado de trabalho. Isso se deve ao fato de termos colocado a política fiscal como prioritária, de maneira que se mantenha nos próximos anos. O Governo Federal quer mais dinheiro na ponta e quer também que os estados e municípios se responsabilizem mais.” Waldery explicou que atualmente, de cada R$ 100 reais que o Estado gasta, R$ 93 são engessados em despesas obrigatórias e R$ 65 são para folha de pagamento dos aposentados. “Para se ter uma ideia, no ano que vem haverá disponibilidade de investimento de apena R$ 19 bilhões. É o menor número da série histórica que começou em 2007, pode chegar a zero e não termos o problema resolvido   do ponto de vista de termos recursos para áreas que são entendidas como prioritárias. Por isso o orçamento precisa mudar.”

O Plano Mais Brasil do Governo Federal, contido no Pacto Federativo, prevê um marco institucional da nova ordem fiscal; autonomia com responsabilidade; fortalecimento da federação; novas regras para as contas públicas; segurança jurídica e análise de estados de emergência fiscal para controle de despesas.