IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância discutiu implementação da Lei
Esta nova legislação institui a Política Integrada da Primeira Infância, visando à atuação intersetorial e multiprofissional para promoção do desenvolvimento humano a partir da atenção às crianças de até seis anos de idade. Para levar a fundo as discussões para a adequada aplicação da Lei 13.257/2016, por meio de exposições,
trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam sua adequada compreensão e implementação, o Seminário contou, em sua programação, com especialistas
e autoridades que participaram de duas mesas redondas com vários temas, dois painéis e seis audiências públicas, durante os três dias de duração do seminário e em vários plenários e auditórios da Câmara e do Senado.