A Adin proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB) para impugnar a lei nº 13.269/2016, responsável por autorizar o uso e produção da substância conhecida como Pílula do Câncer, foi tema da reunião nesta quarta-feira (27) do Grupo de Trabalho da Fosfoetanolamina Sintética. Os membros acompanham a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que está sob relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello.

“O nosso papel é atuar para que essa Adin não prospere e que os laboratórios produzam a substância. Ainda temos relatos de pacientes que não podem ser descartados”, resumiu a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Estiveram presentes os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Leandre (PV-PR), Conceição Sampaio (PP-AM), Paulo Foletto (PSB-ES) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

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Os parlamentares mais uma vez voltaram a mencionar preocupações constantes no grupo, como a continuidade dos experimentos clínicos que podem comprovar a eficácia do composto químico no tratamento contra o câncer. O coordenador, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reafirmou a importância da lei para inibir o contrabando ilegal da substância e disse ser necessário ver ações a fim de garantir o seu fornecimento da pílula de forma responsável.

O debate contou com a participação do ex-ministro de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ). Foi com Pansera à frente da pasta que o grupo acompanhou o processo da fase pré-clínica financiada pelo MCTI e pelo Ministério da Saúde, cujo resultado foi divulgado no último dia 18 de março. Os encontros ocorrem desde o primeiro encontro com a autoridade no último dia 4 de dezembro.