Em avaliação pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o Projeto de Lei (PL) 4389/2004 propõe que cadáveres, restos mortais, órgãos e tecidos humanos para fins de transplante sejam transportados apenas com financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Convidados da audiência pública desta terça-feira (10), no entanto, acreditam que a ideia pode significar um impacto financeiro ao sistema público que ainda deve ser estudado. O evento promovido pela CSSF foi presidido pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Por meio de uma parceria público-privada entre governo federal e empresas aéreas, o translado de órgãos para transplante – além dos recursos hospitalares essenciais - já é realizado gratuitamente pela rede privada desde 2000. De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o acordo viabilizou um total de 7.957 órgãos transladados em 2014, e pelo menos 5 mil até setembro deste ano.

“Essa é uma das parcerias público-privadas com maior sucesso no Brasil. Não temos registro de perda de órgãos por problemas em voos entre 2013 e 2015 e nunca houve negativa por parte de companhias áreas quanto ao transporte de equipes, órgãos ou vestígios humanos [...] o custo para o SUS é zero”, animou-se a representante da coordenação-geral do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde (MS), Patrícia dos Santos. Já o transporte de cadáveres, segundo Santos, pede atenção.

Quem concordou com Patrícia foi o representante da Abear, Coronel Paulo Roberto Alonso. Para ele, os desafios para viabilizar o PL são justamente os encargos anteriores ao translado do cadáver, que significam um ônus financeiro. “É um transporte complexo porque requer uma preparação bastante sofisticada do corpo de uma pessoa falecida. É necessária uma urna capaz de reter qualquer vazamento de líquido corporal, e documentos bastante específicos que precisam ser retirados. Tudo isso somado acaba sendo mais caro que o próprio transporte”, comentou. Ele se posicionou a favor do projeto, porém, sugeriu que seja inclusa a criação de órgão ou sistema que favorecesse as condições para o transporte destes cadáveres.

Mérito Social

Autor do projeto, o deputado João Campos (PSDB-GO) acredita no mérito social da proposta, uma vez que familiares sem renda para financiar o translado privado poderiam ser beneficiados. “Espero que o projeto se converta em lei e se aperfeiçoe junto às normas já existentes e apresentadas durante audiência. Incluir cadáveres também tem um alcance social tremendo”, disse Campos, defendendo a pauta como prioridade do financiamento do SUS. Também esteve presente a relatora do projeto Professora Dorinha (DEM-TO), que disse estar aberta aos debates. A parlamentar mostrou parecer favorável ao projeto.

O representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Marcos Castellani, e o diretor do departamento de Gestão e Planejamento de Navegação Aérea Civil da Secretaria de Aviação Civil, Rafael Faria, deram um tom informativo à audiência pública, apresentaram regulações normativas para o transporte de cadáveres e órgãos humanos, e concordaram em ampliar o debate em relação ao tema.