O Ministério da Saúde explicou que a proposta orçamentária enviada ao Congresso não tinha previsão para o programa federal Farmácia Popular, mas uma emenda apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) pode garantir os recursos necessários para manter o serviço. 

De acordo com o representante do ministério em audiência desta quinta-feira (10), Arionaldo Bomfim Rosendo, o programa terá prosseguimento em 2016, mesmo com previsão de corte orçamentário, e está na dependência de uma negociação de preços entre governo e a indústria farmacêutica.

Segundo Rosendo, a partir da diminuição das receitas no orçamento, as ações que não faziam parte de serviços públicos de saúde foram excluídas. É o caso do programa Farmácia Popular Coparticipação, no qual o governo entra com 90% e o usuário paga apenas 10% do preço do medicamento.

O representante do Ministério da Saúde ressaltou ainda que o governo tem cacife para negociar preços com a indústria porque adquire grandes quantidades de produtos, uma vez que a demanda é grande. Em apenas um mês, o Farmácia Popular atende cerca de 9 milhões de pessoas.

Questionamento
Um dos autores do pedido para a audiência, o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) quis saber como seria possível comprar a mesma quantidade de produtos com os R$ 500 milhões previstos para 2016, sendo que, em 2015, foram gastos mais de R$ 700 milhões.

O deputado também perguntou se Arionaldo Bomfim Rosendo estava afirmando que há superfaturamento no setor farmacêutico. O representante do ministério descartou a prática. “Não afirmo de forma nenhuma. Nós estamos dizendo é que, tendo em vista o momento econômico do País, para a área farmacêutica perder uma receita desse tamanho, eles estão revendo, junto com a gente, e buscando que a gente possa continuar a ofertar esses medicamentos, dentro da mesma situação que vínhamos fazendo até agora.”

O representante do Ministério da Saúde disse ainda que, em paralelo às negociações com o setor, o governo está trabalhando junto com o relator do orçamento para dar prosseguimento ao Farmácia Popular. Rosendo também garantiu que não houve cortes relativos às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Impacto dos cortes
Também na audiência, o presidente da Associação Médica de Brasília (AMBr), Luciano Gonçalves de Souza Carvalho, que representou a Associação Médica Brasileira (AMB), disse que cortes no Farmácia Popular têm impacto significativo, não só imediato, mas também em termos de futuro. "Os pacientes vão sofrer mais, e o esforço no atendimento à população terá de ser redobrado", afirmou.

Carvalho defendeu a urgência na definição de ações prioritárias na assistência à população e a criação de uma frente de discussão. Ele ressaltou ainda que a formação de profissionais é preocupante.

O representante da Confederação Brasileira dos Aposentados, João Florêncio Pimenta, disse que cortar os gastos do Farmácia Popular é "um tiro no pé, porque o programa atinge as classes menos favorecidas". Ele fez um apelo para que os parlamentares unam esforços para evitar qualquer corte orçamentário.

Já o representante do Conselho Federal de Farmácia, Francisco Batista Junior, afirmou que nenhuma possibilidade de corte orçamentário pode ser aceita, pois, apesar das falhas, os programas são fundamentais na atenção à população.

Francisco Batista Junior disse que o desfinanciamento do sistema de saúde preocupa, mas, segundo ele, "o grande drama é o modelo (incluindo o programa Farmácia Popular, UPAs e Samu), que deve ser revisto”. “Mais recursos melhorariam o quadro, mas os problemas voltariam", afirmou.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) destacou que os cortes orçamentários prejudicam a parcela mais pobre da população, além de refletir nas contas das prefeituras. "Precisamos preservar as UPAs, o Samu e o Farmácia Popular", afirmou a deputada, que também foi autora do pedido de realização da audiência desta quinta-feira.

Adaptado da Agência Câmara