“Isso causa uma grande preocupação em todos nós, pois corremos o risco de ficar sem recursos para garantir o funcionamento de políticas fundamentais, além de prejudicar o financiamento dos CRAS e CREAS”, afirmou.

Segundo a secretária, os programas de mais destaque da Política Nacional de Assistência Social são o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda per capita do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente; e o Bolsa Família, que atende 13,5 milhões de famílias em situação de pobreza. Esses programas são os mais ameaçados com a falta de recursos.

"Nós já gastamos R$ 48 bilhões/ano em benefício de prestação continuada e é obrigatória a destinação desse recurso. O Bolsa Família significa gasto próximo de R$ 27 bilhões, ou seja, uma quantia absolutamente enorme perto dos R$ 2,5 bilhões gastos por ano para manter a rede de serviços”, informou a secretária. Para Maria do Carmo Brant, se o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, não conseguir reverter essa situação, a área pode parar em agosto.

 Eduardo Barbosa sugeriu a realização de uma reunião com os assessores de orçamento e os deputados membros da CSSF para tratar do orçamento da assistência social.

 Idosos

 O deputado Eduardo Barbosa avaliou como preocupantes as medidas da Reforma da Previdência que afetam o idoso. "Primeiro, porque hoje a legislação garante que dois idosos num mesmo núcleo familiar recebam o benefício. Com a proposta, não teremos mais essa condição, apenas um poderá recebê-lo, mas teremos também impacto nas instituições de acolhimento dos idosos, porque as instituições de longa permanência sobrevivem com o BPC", disse.

 A audiência pública também debateu a situação do programa Criança Feliz, criado pelo governo federal no ano passado para apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância, desde a gestação até os 3 anos de idade.

 Pouco mais da metade dos municípios já aderiu ao programa. Integrantes da CSSF querem estimular a adesão de mais prefeitos, apresentando as vantagens do Criança Feliz, principalmente às organizações da sociedade civil.

Com informações da Agência Câmara

Gabriela Ornelas

Assessora de Imprensa