Deputados federais e especialistas defenderam, nesta quinta-feira (13), a previsão obrigatória de dinheiro no orçamento para a assistência social no País. A ideia dos parlamentares é garantir verbas para o setor, sem sufocar os municípios, que faz o atendimento direto a populações vulneráveis, como idosos, mulheres vítimas de violência, dependentes químicos e moradores de rua.

O financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi um dos pontos discutidos no seminário sobre os dez anos do sistema que organiza a assistência social no Brasil, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família. O Suas teve suas bases de implantação consolidada em 2005.

Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da Subcomissão Permanente de Assistência Social, a vinculação orçamentária trará maior capacidade de planejamento para o setor, resultando em solidez e qualidade para o usuário.

“Hoje, a gente vê os asilos, por exemplo, na penúria, passando o chapéu. É a sociedade que sustenta. Se ela não fizer quermesse, feijoada, rifa, não há uma sustentação desse serviço”, afirmou Barbosa.

A opinião é a mesma do presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), André Quintão. “Se você não tem vinculação orçamentária, [o repasse] fica a cargo da definição política. No âmbito da assistência, isso é grave. Tem aquela ideia de que, para pobre, qualquer coisa serve. O nosso usuário não tem o peso de influência na Câmara dos Deputados que têm outros segmentos para garantir orçamento”, ponderou.

Recursos mínimos
Eduardo Barbosa é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 431/01) que garante recursos mínimos para a assistência social nos âmbitos da União, dos estados e municípios. A proposta está pronta para a análise do Plenário.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que solicitou o seminário e é coordenador da Frente Parlamentar da Assistência Social, pediu o apoio da sociedade a fim de que propostas como a de Barbosa sejam aprovadas pela Câmara.

Atualmente, o financiamento do Suas é feito em conjunto por União, estados e municípios. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que também participou do seminário, os critérios de financiamento são claros. Ela lamentou, no entanto, que hoje não se saiba no Brasil quanto se gasta com assistência social.

“Faltam informações do que efetivamente se gasta. Sabemos o que o governo federal gasta, mas não o que se gasta no Brasil. Precisamos saber quanto custa a assistência social para apurar a quanto poderemos chegar”, avaliou a ministra.

Recursos parados
Tereza Campello lembrou, por outro lado, que muitos municípios deixam parados em caixa os recursos repassados pelo governo federal, por temor de serem questionados pelos tribunais de contas.

Em relação a esse ponto, André Quintão disse que nem sempre a culpa é dos municípios, que muitas vezes não sabem como gastar o dinheiro. Nesses casos, segundo ele, o governo estadual deve tomar para si a responsabilidade de incentivar as cidades a desenvolver ações.

Avanços
Apesar dos desafios, os participantes do seminário avaliaram de forma positiva os dez anos do Suas. Tereza Campello lembrou que é um sistema presente praticamente em todos os municípios e em todos os estados brasileiros por meio dos centros de referência de assistência social (Cras e Creas), com uma rede de 600 mil trabalhadores.

A ministra disse ainda não aceitar retrocesso na agenda da construção de direitos. “A população mais pobre tem na assistência social a porta de entrada para a garantia de seus direitos. Nós, mais do que todas as outras áreas, temos de estar vigilantes e atentos.”

Em vez de retroceder nas políticas, o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior, defendeu a universalização do Suas, a fim de chegar a quilombolas, indígenas, ribeirinhos.

Redação da Câmara dos Deputados - 13/08/2015