Marinho frisou a importância da aprovação da reforma no Congresso. “Nosso sistema previdenciário é injusto. Muitos ganham pouco e poucos ganham muito. As contas públicas estão em desequilíbrio e numa progressão geométrica. Precisamos debater o tema de maneira madura e chegar num consenso”, disse.
O secretário tratou de alguns temas em especial, de ações que foram propostas via projetos, em tramitação paralela à PEC que trata da previdência. Sobre aposentadoria rural, Marinho frisou que 15% da população brasileira vive em área rural e que o tema precisa ser discutido com cuidado.
Sobre o auxílio reclusão, o secretário falou que há proposta que prevê que famílias de presos receberão auxilio por 24 meses. “Hoje, essa carência é quase inexistente. É dada a família como um seguro previdenciário e não como uma questão assistencial. Vamos beneficiar a família que perde um membro trabalhador”.
Para casos de cidadãos com benefícios especiais, que contam com isenção de IPI em produtos ou até com isenção do INSS, o secretário disse que o governo propõe a carreira do perito médico. “A legislação determina que a perícia seja periódica, a cada seis meses ou, em alguns casos, de dois em dois anos. Há seis milhões e meio de benefícios atendidos com prazos de perícia ultrapassados e 30% destes com indícios de fraudes”.
Cinco parlamentares usaram a palavra. Na opinião de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não há combate ao privilégio na reforma proposta. A deputada Fernanda Melchionna (Psol - RS), por sua vez, lembrou que é necessário discutir a taxação das grandes fortunas.
O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) citou como pontos positivos da proposta o fim da aposentadoria de políticos, a limitação de até 60 meses do parcelamento das dívidas e a vedação de desonerações previdenciárias futuras. O Deputado Ricardo Barros (PP-PR) falou sobre a judicialização do INSS.
Já o ex-ministro da saúde Alexandre Padilha (PT-SP) criticou a proposta de aposentadoria para militares e disse que a medida é um plano de carreira para a categoria.