Na reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desta quarta-feira (31), presidida pelos deputados Juscelino Filho e Ságuas Moraes, os membros apreciaram requerimentos, projetos de lei e receberam representantes do Ministério da Saúde.

O secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, Marco Antônio Fireman e a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica, Cleonice Lisbete estiveram presentes para representar o Ministério da Saúde e prestar esclarecimentos sobre desabastecimentos e aquisição de medicamentos para determinadas patologias.

Entre as discussões da pauta, destaca-se o PL 6117/2016, de autoria do deputado Alan Rick, que estabelece critérios de convocação de médicos para participar do Projeto Mais Médico para o Brasil, de relatoria do dep. Diego Garcia, a matéria foi discutida pelos deputados: Alan Rick, Ságuas Moraes e Mandetta, que pediu vistas.  

Os parlamentares aprovaram as seguintes proposições:

• Req 774/2018  - do deputado Juscelino Filho - que "requer audiência para tratar do PL 9482/2018 que "acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição".

• PL 7651/2014 - da Sra. Maria Lucia Prandi - que "dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C", de relatora da deputada Zenaide Maia.