Antes do início da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família dessa quarta-feira (07), Floriano Martins de Sá Neto e Aurora Borges, representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), apresentaram a 18ª edição do livro "Análise da Seguridade Social", com dados de 2017. 

A deputada Jandira Feghali destacou o trabalho da ANFIP: "eu fico muito feliz sempre que recebo os materiais da ANFIP porque é importante a gente realçar a contribuição permanente e duradoura da ANFIP no parlamento brasileiro e para a sociedade. Estou nessa Comissão a seis (6) mandatos e a gente tem essa contribuição durante esses vinte e quatro anos, vejo aqui o trabalho tão importante, tecnicamente louvável e verdadeiro". Os parlamentares agradeceram e parabenizaram a Associação pelo trabalho realizado para a seguridade brasileira. 

Na reunião deliberativa, presidida pelo deputado Odorico Monteiro, os membros da Comissão aprovaram os seguintes requerimentos e projetos de lei:

Requerimentos

• REQ 776/2018 - do dep. Mário Heringer - que "requer a inclusão de representante do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - CBR na lista de convidados da Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a discutir a situação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN".
• REQ 777/2018  - do dep. Ivan Valente - que "requer Audiência a respeito do PL 2093/2003, que dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
• REQ 778/2018 - da dep. Carmen Zanotto - que "requer a realização de visita técnica para visitar a unidade Brasileira da Varian Medical Systems".
  
  Projetos de Lei

• PL 4409/2016 - do dep. Carlos Bezerra - que "altera a Lei 9.797, 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer". Explicação: Estabelece que a cirurgia plástica reparadora abrangerá as duas mamas, de relatoria da dep. Laura Carneiro.
• PL 628/2011 - da dep. Nilda Gondim  - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica". Explicação: Impõe aos estabelecimentos comerciais e similares onde existam caixas, balcões ou guichês a indicarem e darem preferência às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, de relatoria da dep. Laura Carneiro.
• PL 4884/2012 – da sena - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco", de relatoria da dep. Laura Carneiro.
• PL 5659/2016 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 26/2016) - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública", ", de relatoria da dep. Mara Gabrilli.
• PL 5154/2016 - da dep. Dulce Miranda - que "modifica o art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a separação dos internos em razão do sexo, e dá outras providências" Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990, de relatoria da dep. Laura Carneiro.
• PL 5540/2016 - do dep. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Prevê que os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizarem ao público fraldário ou banheiro familiar deverão garantir espaço no qual homens poderão assistir seus filhos, de relatoria da dep. Laura Carneiro.