Além da reunião deliberativa, a CSSF encerrará amanhã (13) suas atividades com duas visitas técnicas. A primeira na Fiocruz/Bio–Manguinhos/RJ, a comissão será representada pelo 1º  vice-presidente, deputado Odorico Monteiro, com a presença das deputadas Jandira Feghali, Benedita da Silva além dos deputados Jorge Solla e Chico D’angelo. A segunda visita acontecerá na Unidade Brasileira Varian Medical Systems em Jundiaí/SP, tendo como representantes da CSSF as deputadas Raquel Muniz, Carmen Zanotto e o deputado Alexandre Serfiotis.

Veja as proposições aprovadas:

Requerimento

•  787/2018  - da depa. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira".

Projetos de Lei

• PL 10165/2018 - da Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro", de relatoria do deputado Juscelino Filho.
• PL 2453/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Máfia Das Órteses e Próteses no Brasil – dispõe sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", de relatoria do deputado Geraldo Resende.
• PL 3805/2012 – da senadora Lúcia Vânia - que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez", de relatoria do deputado Geraldo Resende.
• PL 10283/2018 – do senador Romário - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia", de relatoria do deputado Juscelino Filho.
• PL 7114/2014 - do dep. Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre os contratos de prestação de serviços médicos especializados por pessoas de natureza jurídica de direito privado, na área da medicina diagnóstica, e dá outras providências", de relatoria do deputado Geraldo Resende.
•  PL 1645/2015 - do dep. Odorico Monteiro - que "dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral", de relatoria do deputado Pepe Vargas.
• PL 3422/2015 - do dep. Luiz Lauro Filho - que acrescentar novas receitas ao Fundo Nacional do Idoso, o parecer pela rejeição é de relatoria da deputada Leandre.
• PARECER: pela rejeição.
• PL 4798/2016 - do dep. Goulart e outros - que visa introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar", de relatoria do deputado Marcus Pestana.
• PL 5559/2016 - do dep. Pepe Vargas e outros - que "dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências", de relatoria do deputado Odorico Monteiro.
• PL 8649/2017 - do dep. Sóstenes Cavalcante - que "institui benefício fiscal para operações de fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos públicos federais de saúde", de relatoria do deputado Juscelino Filho.
• PL 9300/2017 - do dep. Eduardo Cury - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS", de relatoria da deputada Geovania de Sá.

• PLP 472/2009 - do dep. Arnaldo Faria de Sá - que "regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física", de relatoria do deputado Diego Garcia.
• PLP 16/2015 - do dep. Andres Sanchez - que "dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento", o parecer pela rejeição é de relatoria do deputado Juscelino Filho.