Esta quarta-feira (11) foi marcada pela primeira reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), presidida pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Foram aprovados 29 importantes requerimentos, e apreciadas com debates 7 proposições, entre eles: normas básicas sobre alimentos”, para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação (PL 5958/2013); proibição do uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime (PL 4074/2015); garantia ao direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas” (PL2362/2015); permissão da pessoa jurídica deduzir, do imposto de renda, despesas com pagamento de esportes ou exercícios físicos para os empregados obesos e também que as pessoas físicas com obesidade deduzam despesas com atividade física (PL 1551/2015); casamento infantil (PL 7119/2017); sobre a criação da Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas” (PL 8962/2017); e discutido o Acordo de Procedimentos das Comissões, que será reanalisado na próxima semana.

O presidente da comissão fez um balanço desta primeira reunião: “Saio muito otimista, pois iniciamos os trabalhos com celeridade e importantes discussões. Temos muito trabalho pela frente e queremos resolver grandes e importantes questões que realmente façam a diferença aos cidadãos”, destacou.