A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) avalia o Projeto de Lei (PL) que institui a teleassistência gratuita para a terceira idade, ou seja, o auxílio remoto ao idoso que mora sozinho em domicílio. Relatado pela deputada Shéridan (PSDB/RR) na CSSF, o PL 7179/2014 recebeu apoio e rejeição em audiência pública desta terça-feira (11).

A proposta trata da distribuição aos idosos de dispositivos eletrônicos que podem ser acionados em qualquer necessidade médica. Uma base operacional estaria disponível 24 horas por dia para o atendimento dos contemplados, integrada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O sistema seria financiado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia no Distrito Federal, Marco Polo Freitas, declarou que a entidade tem uma posição contrária ao PL. De acordo com o geriatra, o projeto desfoca da real necessidade da população idosa, a partir do momento em que é necessário que o Estado fortaleça a relação familiar com o idoso antes de implantar mecanismos que podem não ter um resultado efetivo. Freitas também tratou da carência de profissional especializado para o atendimento. “Se presencialmente já é difícil conseguirmos lidar com as situações realmente desafiadoras da pessoa idosa, imagina pelo telefone? [...] Uma informação equivocada pode ser desastrosa”, argumentou o profissional.

Programa piloto

O projeto foi implantado em Joinville (SC) em julho de 2008, por meio da parceria entre o município e a empresa Telehelp. O programa piloto no Brasil não foi renovado, o que levou ao seu encerramento definitivo em julho deste ano. Contudo, foram assistidos 742 idosos. Já no município de Santos (SP), onde o sistema também foi implantado, o projeto piloto com 50 idosos contou com 745 atendimentos entre dezembro de 2013 e julho de 2015.

O vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso de Santos, Devanir Paz, considerou o sistema como um caso “bem-sucedido”, com apenas uma ponderação: “Não dá pra pensar em ter um serviço deste se não estiver bem integrado ao Samu local para se evitar qualquer problema”, comentou. Já a consultora da empresa Telehelp, Marília Berzins, enfatizou que o programa já é tendência internacional e conta com 7,3 milhões de idosos contemplados em todo mundo de forma gratuita. Apenas na Espanha, este número é de 1,2 milhões. A Deputada Raquel Muniz (PSC-MG) presidiu a mesa.