O deputado Marcelo Ramos falou sobre os trabalhos na comissão especial e defendeu que o estado precisa da reforma da previdência. “Precisamos readequar o orçamento federal ao tamanho do estado brasileiro. É uma questão matemática. Esse é o momento de nos debruçarmos sobre o texto, entendermos as propostas e debatermos as saídas possíveis”.

O parlamentar explicou que, na opinião dele, não dá para discutir previdência com a lógica de pessoas que têm recursos e retirar do debate mais de 16 milhões de brasileiros que, por enquanto, não têm renda alguma. “É preciso trabalhar para o crescimento econômico. Precisamos abarcar os com renda e os sem renda, para garantir uma aposentadoria mínima para todos, um montante que permita ao cidadão estar acima da linha da pobreza, num futuro próximo”.

Marcelo Ramos informou que, entre as questões em discussão na comissão especial, está a questão da aplicação das novas regras da previdência para estados e municípios. “Entre os entes federativos há muitas diferenças que são estruturantes. Não me parece razoável aplicarmos as novas regras como uma pílula que vai resolver as questões estaduais e municipais. Há um esforço de alguns partidos de construir o que chamam de uma regra de embarque. Já há duas propostas: uma que prevê um período de seis meses para adesão as regras nacionais e outra em que a União legislaria as normas gerais e remeteria ao estado a responsabilidade de legislar sobre normas especificas”, explicou.

Parlamentares que integram a Comissão de Seguridade Social e Família falaram sobre os critérios para criação de aposentadorias especiais, perguntaram sobre as regras de transição, sobre preservação dos direitos trabalhistas, tempo de contribuição, integralidade dos benefícios, previdência da mulher, acúmulo de aposentadorias, entre outros temas.