O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, disse nesta quarta-feira (5) aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família que, mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 – que fixa teto de gastos para a União nos próximos 20 anos –, as contas só devem ter superavit primário em 2019.

Segundo Almeida, isso ocorrerá porque o deficit primário da União previsto para este ano é de R$ 170 bilhões. O objetivo da PEC é equilibrar as contas e reduzir a dívida pública. Com os juros da dívida, o déficit sobe para mais de R$ 500 bilhões por ano.

“Algumas pessoas falam que o ideal gastar muito mais em educação, saúde, transporte, investimentos. Claro que é. Só que o Brasil de hoje tem um desequilíbrio fiscal enorme, tem que pagar juros muito altos. Porque, infelizmente, um país com as contas desequilibradas precisa se financiar constantemente”, disse o secretário.

Busca pelo equilíbrio
Para Almeida, só é possível reduzir a taxa de juros com o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, a carga tributária atual também está maior que a de outros países e mais tributos, como a volta da CPMF, não resolveriam a situação fiscal.

Ele explicou que a dívida do Brasil, que equivale a 70% do Produto Interno Bruto (PIB), está maior que a média de outros países emergentes (45%). Outro problema, disse, é que 25% do total precisa renovado a cada cinco meses – países desenvolvidos, que têm dívidas maiores, conseguem prazos também mais dilatados.

Análise de dados 
Marcos Mendes, assessor especial do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez uma simulação comparando os gastos com saúde e educação conforme as regras atuais e conforme a correção pela inflação, como prevê a proposta em discussão.

Segundo Mendas, a regra atual significaria para a saúde um prejuízo de R$ 43 bilhões até 2027. Os cálculos levam em conta, porém, que a receita corrente líquida – base do piso atual – só passaria a ser maior que a inflação em 2025. Em relação à educação, a perda seria de R$ 10 bilhões se mantida a regra atual.

Dúvidas e apoio
A reunião dos integrantes da Comissão de Seguridade com Almeida e Mendes foi agendada de última hora, para tirar dúvidas sobre a PEC 241. Com o mesmo objetivo, o relator da proposta na comissão especial da Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), tem feito reuniões com várias bancadas.

Nesta quarta-feira (5), após café da manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA) disse que o partido vai apoiar a PEC. “Fizemos uma reunião e, por proposta de vários deputados, tomou-se a decisão, por aclamação, de fechar questão a favor.”

O líder do PRB, Márcio Marinho (BA), também anunciou o apoio da legenda à proposta. “Não haverá nenhum tipo de perda, até porque a correção será pela inflação.”