Na reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), presidida pelo deputado Juscelino Filho na última quarta-feira (13), os membros deliberaram todos os itens da pauta. Dentre eles, foram registrados pedidos de vista, retirada de pauta, ausência de relator e também os aprovados.

Também foram deliberadas as seguintes proposições:

Requerimentos:

• Requerimento nº 738/18 - do Dep. Floriano Pesaro - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o PL nº 571, de 2011".
• Requerimento nº 739/18 - do Dep. Mandetta - que "requer a esta Comissão de Seguridade Social e Família o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para que sugira ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a inclusão do autismo no Censo Demográfico de 2020 com o fim de apurar a quantidade e a condição socioeconômica das pessoas que se enquadram dentro do Transtorno do Espectro Autista - TEA".
• Requerimento nº 741/18 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Seminários em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal, acrescidos de visitas às principais unidades de saúde da cidade".
• Requerimento nº 742/18 - da Dep. Benedita da Silva - que "requer o aditamento ao Requerimento 725/18 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para "debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente"".
• Requerimento nº 743/18 - do Dep. Antonio Brito - que " Requer a realização de audiência pública para debater apresentar propostas sobre a situação da assistência social no Brasil".
• Requerimento nº 744/18 - dos Dep. Odorico Monteiro e Alessandro Molon - que "requer a realização de Seminário para debater a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro".
• Requerimento nº 745/18 - do Dep. Odorico Monteiro - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a debater "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas"".
• Requerimento nº 746/18 - do Dep. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Seguridade Social e Família (CSSF) para debater as dificuldades dos portadores de doenças raras e a instalação do Dia de Conscientização de HPN e do Dia de Conscientização de SHUa".
• Requerimento nº 747/18 - da Dep. Flávia Morais - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre os desafios para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de cabeça e de pescoço no país".
• Requerimento nº 748/18 - do Dep. Jean Wyllys - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater decisão judicial recente que determinou a esterilização compulsória de uma mulher residente em Mococa (SP)".

Projetos de Lei

• Projeto de Lei nº 2.865/15 - do Dep. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que não sejam considerados atos ilícitos os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que não se considere imperícia, imprudência e negligência os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa", o parecer pela rejeição foi aprovado, de relatoria do Dep. Mandetta.
• Projeto de Lei nº 1.738/11 - do Dep. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal", de relatoria do Dep. Mandetta.
• Projeto de Lei nº 1.721/15 - da Dep. Jandira Feghali - que “"altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015" que Trata da vedação da participação direta ou indireta de empresa ou de capital estrangeiro na assistência à saúde” de relatoria do Dep. Mandetta. 
• Projeto de Lei nº 1.724/15 - do Dep. Major Olimpio - que "altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores", de relatoria Dep. Dr. Sinval Malheiros. 
• Projeto de Lei nº 1.839/15 - do Dep. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar", de relatoria do Dep. Raimundo Gomes De Matos. 
• Projeto de Lei nº 1.886/15 - do Dep. Fernando Monteiro - que "proíbe a publicação dos valores considerados como limites de normalidade em resultados de exames laboratoriais", o parecer pela rejeição foi aprovado, de relatoria do Dep. Mandetta.
• Projeto de Lei nº 2.383/15 - do Dep. Carlos Manato - que "acrescenta o § 2° do art. 2°-A, Lei n.º 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para tornar desnecessária a anulação do registro de filiação para ajuizamento de ação de investigação de paternidade biológica", de relatoria do Dep. Mandetta. 
• Projeto de Lei nº 2.386/15 - do Dep. Pastor Franklin - que "acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família", de relatoria do Dep. Diego Garcia.  
• Projeto de Lei nº 4.523/16 - do Dep. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família", de relatoria da Dep. Conceição Sampaio.
• Projeto de Lei nº 5.639/16 - do Dep. Antonio Brito - que "dispensa as entidades privadas filantrópicas e sem fins lucrativos do pagamento de juros e multa de mora decorrentes de débitos tributários para com a União quando ocorrer atraso no pagamento dos serviços prestados por aquelas entidades junto ao SUS", de relatoria do Dep. Geraldo Resende. 
• Projeto de Lei nº 5.705/16 - do Dep. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para dispor sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação, e dá outras providências" de relatoria Deputada Flávia Morais.